Despacho n.º 2274/2025, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 2274/2025

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, a Diretora do Agrupamento de Escolas de Miraflores, Maria Alice Guilherme Faria Simões delega na Subdiretora e Adjuntas abaixo nomeadas, as seguintes competências:

1 - Delego na Subdiretora Sónia Maria Pereira Duarte de Carvalho, as seguintes áreas:

a) Substituir e representar o diretor nas suas faltas e impedimentos;

b) Integrar o Conselho Administrativo do Agrupamento, como vice-presidente;

c) Representar a direção na equipa alargada da CPCJ, na EMAEI e no Projeto ESCXEL;

d) Supervisionar os procedimentos inerentes ao 2.º ciclo: matrículas, constituição de turmas e elaboração de horários, PAA e projetos e serviço de provas externas e provas de equivalência.

2 - Delego na Adjunta Liliana dos Prazeres dos Santos Silva, as seguintes áreas:

a) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes ao ensino secundário que lhe está atribuído: matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, mudanças de turma, articulação com os diretores de turma, acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas e verificar pautas de avaliação e atas;

b) Coadjuvar o diretor na avaliação do pessoal não docente - assistentes operacionais e assistentes técnicos;

c) Articular com o secretariado de exames os procedimentos inerentes à realização de provas finais e exames nacionais.

3 - Delego na Adjunta Marta Isabel Chainho Gonçalves, as seguintes áreas:

a) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes ao 3.º ciclo que lhe está atribuído: matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, mudanças de turma, articulação com os diretores de turma, acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas, verificar pautas de avaliação e atas;

b) Gerir e supervisionar as plataformas digitais;

c) Acompanhar e supervisionar, nos termos da lei, o Orçamento Participativo de Escolas.

4 - Delego na Adjunta Raquel Yara Gonçalves Martins, as seguintes áreas:

a) Supervisionar os procedimentos inerentes da educação pré-escolar e ao 1.º ciclo: matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, articulação com os titulares de turma e acompanhamento das atividades letivas ou pedagógicas, PAA e projetos.

b) Articular as várias áreas/espaços que acompanha e coordena;

c) Supervisionar e assegurar o serviço de provas externas e provas de equivalência dos alunos do 1.º ciclo.

A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência.

O presente despacho produz efeitos a partir da data de 12 de julho de 2024, ficando ratificados todos os atos, entretanto praticados, no âmbito dos poderes acima delegados.

23 de janeiro de 2025. - A Diretora, Maria Alice Guilherme Faria Simões.

318607526