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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 22762/2008
Despacho n.º 22762/2008, de 5 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, com efeitos a 1 de Setembro de 2008, a licenciada Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de Almeida Matias, requisitada ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., para prestar serviço na sua área de especialização no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
TEXTO
Despacho n.º 22762/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 1 de Setembro de 2008, a licenciada Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de Almeida Matias, requisitada ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., para, no meu Gabinete, prestar serviço na sua área de especialização.
2 - À nomeada é atribuída remuneração anual ilíquida correspondente ao estatuto remuneratório de adjunto deste Gabinete, paga em 14 prestações, 12 mensais e 2 abonadas conjuntamente com a prestação mensal de Junho e a prestação mensal de Novembro, respectivamente, acrescida de subsídio de refeição.
3 - A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
26 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.