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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 22763/2008
Despacho n.º 22763/2008, de 5 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado José Pedro Serra de Seixas das funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008
TEXTO
Despacho n.º 22763/2008
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado José Pedro Serra de Seixas das funções de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
26 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.