Despacho n.º 22814/2007, de 2 de outubro

Despacho n.º 22 814/2007

Com a publicação da Portaria n.º 351/2007, de 30 de Março, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e fixadas as competências das respectivas unidades orgânicas.

Neste contexto, e com vista a assegurar o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2007, o licenciado Jacinto Mariano Bernardo para exercer o cargo de director de serviços de Administração de Benefícios, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos do serviço, sendo dotado de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional, em anexo ao presente despacho.

17 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

Sinopse curricular

I - Nota biográfica:

Nome - Jacinto Mariano Bernardo;

Idade - 56 anos;

Telefone de residência n.º 219323681.

II - Habilitações literárias:

1) Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1975, com a média final de 15 valores e qualificação de Bom;

2) Curso de pós-licenciatura em Avaliação Económica e Financeira de Projectos Agrícolas, realizado no Instituto Gulbenkian de Ciência, em Oeiras, no período de 5 de Maio a 26 de Junho de 1981;

3) Curso sobre problemas orçamentais e financeiros das Comunidades Europeias, realizado no Instituto Nacional de Administração (INA) no período de 9 a 27 de Maio de 1983;

4) Disciplina extralicenciatura de Fiscalidade de Empresas (1986).

III - Actividade profissional:

1 - Actividade docente universitária:

A) De 29 de Novembro de 1975 até 2 de Outubro de 1978, assistente eventual;

B) De 3 de Outubro de 1978 até 4 de Abril de 1983, assistente.

2 - Carreira técnica superior:

A) De 5 de Abril de 1983 até 16 de Junho de 1987, técnico superior de 2.ª/1.ª classe - LNEC;

B) De 17 de Junho de 1987, data de ingresso no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, até 12 de Julho de 1993, desenvolveu a sua actividade na Direcção dos Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria como técnico superior principal, até atingir a categoria de assessor de orçamento e conta principal;

C) De 18 de Janeiro de 1994 até 25 de Janeiro de 1995, desenvolveu a sua actividade como assessor na 3.ª Delegação e na Direcção dos Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e, no período que medeia entre 1 de Maio e 31 de Julho de 2001, esteve colocado na 1.ª Delegação.

3 - Carreira de dirigente:

3.1 - Vogal da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Setúbal, nos anos 1993-1994;

3.2 - Chefe de divisão - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 1995-1999;

3.3 - Director de serviços de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - 1999-2001;

3.4 - Director de serviços Administrativos e Financeiros do Instituto da Conservação da Natureza - 2001-2003;

3.5 - Director da Direcção Financeira e Patrimonial do INFARMED (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento) - 2003-2006;

3.6 - Representante da DGCP-MF na MESA 2 - emprego público/emprego precário (delegação governamental) - 1996; assessor de orçamento e conta principal da DGO/2.ª Delegação - 2006-2007.

IV - Outras actividades profissionais:

De Junho de 1985 até 13 de Julho de 1993, desenvolveu a actividade como auditor/consultor ao nível de trabalhador independente numa sociedade de revisores oficiais de contas;

Orador e moderador nalguns seminários promovidos por entidades privadas.

V - Acções de formação/seminários - diversos cursos de formação nas áreas de Administração Pública.

VI - Louvores - por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública foi-lhe prestado público louvor, sendo aquele publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1998.

VII - Associações profissionais:

Membro efectivo da Ordem dos Economistas;

Sócio do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.