Despacho n.º 22933/2007, de 3 de outubro

Despacho n.º 22 933/2007

Por despacho de 3 de Setembro de 2007 da presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a chefe de repartição Angelina Maria Cunha Antunes dos Reis Manatas é reclassificada como técnica superior de 1.ª classe, de acordo com o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, com efeitos reportados a 1 de Junho, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio, diploma que aprovou a nova Lei Orgânica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e operou a reorganização da área administrativa desta Comissão.

20 de Setembro de 2007. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.