Despacho n.º 22934/2007, de 3 de outubro

Despacho n.º 22 934/2007

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., reestruturado pelo Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, é o serviço público de emprego nacional e tem por missão promover a criação e a qualificação do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas de emprego, nomeadamente de formação profissional.

Os licenciados Francisco Caneira Madelino, Alexandre António Cantigas Rosa, Fernando José Correia Cabecinha, José Realinho de Matos e Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos, para além dos requisitos gerais exigíveis pela lei para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que agora são nomeados.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º e 1 do artigo 20.º, ambos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados presidente e vice-presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., respectivamente, os licenciados Francisco Caneira Madelino e Alexandre António Cantigas Rosa.

2 - São nomeados vogais do mesmo conselho directivo os licenciados Fernando José Correia Cabecinha, José Realinho de Matos e Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos.

3 - Os licenciados Francisco Caneira Madelino e Alexandre António Cantigas Rosa são, para o efeito, requisitados, respectivamente, ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

4 - É reconhecido o interesse público às funções desempenhadas pelos ora nomeados.

5 - O licenciado José Realinho de Matos continua a exercer, a título não remunerado, as funções de gestor do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social e as de coordenador da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo para as quais foi nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

6 - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, foi ouvido previamente o Conselho Permanente de Concertação Social.

7 - A presente nomeação produz efeitos em 29 de Junho de 2007.

5 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO I

Nota biográfica

Francisco Caneira Madelino, 44 anos de idade, economista, docente universitário no ISCTE e presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Investigador e consultor, com vários trabalhos realizados, e alguns publicados, nas áreas do emprego, da formação profissional, da macroeconomia, da economia sectorial, da economia social e da economia local no âmbito do DINAMIA (Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica), da PROACT (Unidade de Investigação e Apoio ao Desenvolvimento Local) e da consultora Espaço e Desenvolvimento. Avaliador de vários programas sectoriais suportados por fundos comunitários e alguns deles com equipas internacionais.

Ex-vereador da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, ex-docente do ISCAL e do ISLA, ex-membro do Conselho Consultivo do INE, ex-membro de vários grupos de trabalho do Conselho Económico-Social, ex-delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, ex-vogal da comissão executiva do IEFP, ex-membro do Comittee da European Training Foundation, ex-membro da Comissão Nacional de Aprendizagem, ex-membro do Conselho Consultivo da Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, ex-membro do Observatório do Emprego e de Formação Profissional, ex-membro do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, ex-membro da Unidade de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do POEFDS (Programa Operacional para o Emprego, a Formação e o Desenvolvimento Social), ex-membro do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial, ex-membro do senado do ISCTE.

Actualmente é presidente da Comissão Nacional de Certificação Profissional, membro do Conselho Consultivo de CEESA (Centro de Estudos de Economia Solidária dos Açores) e conselheiro do Conselho Nacional de Educação.

ANEXO II

Nota biográfica

Alexandre António Cantigas Rosa, nascido em 26 de Fevereiro de 1953, licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). Sociólogo, na carreira de investigação, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Funcionário administrativo no Instituto Nacional de Investigação Industrial entre 1968 e 1973.

Funcionário do Ministério da Educação entre 1973 e 1987.

Exerceu funções na administração de Macau, entre 1987 e 1993, na área da educação, onde desempenhou os seguintes cargos: chefe de gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa da Direcção de Serviços de Educação; coordenador da Comissão Técnica da Reforma da Educação de Macau; assessor do Secretário Adjunto para a Educação e Administração Pública do Governo de Macau; assessor da Fundação de Macau para a área do ensino superior.

Exerceu funções de investigação no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa entre 1993 e 1995.

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Inovação entre 1995 e 1996.

Adjunto do Ministro Adjunto entre 1996 e 1997.

Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto entre 1997 e 1998.

Coordenador nacional do Programa de Prevenção da Toxicodependência - Projecto Vida entre 1998 e 1999.

Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa entre 1999 e 2002.

Chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de Abril de 2002 a Abril de 2005.

Vice-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., desde 2005.

ANEXO III

Nota biográfica

Fernando José Correia Cabecinha, nasceu em Portalegre, no ano de 1954. Licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia, em 1977. Desenvolveu actividades na iniciativa privada até 1987, apenas interrompidas quando exerceu funções, em 1983, como adjunto do Secretário de Estado do Emprego. Em 1987, ingressou no Instituto do Emprego e Formação Profissional, onde exerceu funções dirigentes até 1996. Neste período, foi também representante governamental no Programa Correspondência de Qualificações da Formação Profissional, no projecto comunitário Euroqualificação e da iniciativa comunitária EUROFORM, junto das instâncias europeias e correspondente nacional dos projectos comunitários Portfólio de Competências e Transnacional e Prospectivo sobre as Qualificações.

Docente universitário entre 1990 e 1996 e a partir de 2005.

De 1996 a 1998, foi secretário-geral do Instituto Português do Oriente, em Macau.

Regressado a Portugal, foi assessor do presidente do Instituto de Meteorologia e Project Controller dos programas europeus LandSAF (satélites de nova geração) e SATBIOS, ao mesmo tempo que exercia a actividade de consultor e formador, nomeadamente na Associação Industrial Portuguesa, no Núcleo Empresarial da Região do Algarve, na Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e na Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural.

Tendo-se tornado consultor da SERLIMA, S. A., em Abril de 2002, assumiu a vice-presidência da SERLIMAGEST, SGPS, S. A., a vice-presidência da SERLIMA, S. A., a presidência da AMBIMADEIRA, S. A., e da SLGC, Lda., e vogal da administração da SERLIMAWASH, S. A.

É actualmente vogal do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

ANEXO IV

Nota biográfica

José Realinho de Matos, natural de Portalegre, nascido em 8 de Novembro de 1955 e residente em Carcavelos.

Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia de Gestão (Universidade Técnica de Lisboa) com classificação final de 15 valores.

Master Business Administration (MBA) pela mesma escola, com igual classificação.

Gestor do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) (2000-2007).

Vogal do conselho directivo do IGFSE (2000-2001).

Gestor do Programa Pessoa (1997-2000).

Vogal da comissão executiva do IEFP (1996-2000).

Assistente universitário convidado no Instituto Superior de Economia e Gestão (Universidade Técnica de Lisboa) nas cadeiras de Análise Financeira, Gestão Financeira, Gestão Financeira Internacional e Gestão Bancária (Outubro de 1988 e Junho de 1996).

ANEXO V

Nota biográfica

Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos, licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (1980-1985).

Psicóloga clínica, em regime de voluntariado, no Centro de Saúde Mental de Viseu (actual Departamento de Psiquiatria) (1985-1988).

Leccionou a disciplina de Psicologia para alunos do 10.º ano na Escola Secundária de Nelas (1987-1988).

Ingressou nos quadros técnicos do Instituto do Emprego e Formação Profissional na categoria de conselheira de orientação profissional no Centro de Emprego de Viseu (1988-1997).

Directora do Centro de Emprego de São Pedro do Sul (1997-2000).

Directora do Centro de Emprego de Viseu (2000-2003).

Membro do conselho de administração do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (1999-2003).

Chefe de serviços no Centro de Formação Profissional de Viseu (2003-2005).

Directora do Centro de Formação Profissional de Viseu (2005-2007).

Formadora interna eventual do Departamento de Recursos Humanos do IEFP (de 1990 a 2005).

Orientadora de estágio de diferentes alunos do curso de Psicologia das Faculdades de Psicologia e Ciências da Educação das Universidades de Coimbra e Porto, bem como de conselheiros de orientação profissional do IEFP (de 1995 a 2005).