Despacho n.º 22935/2007, de 3 de outubro

Despacho n.º 22 935/2007

1 - Na sequência da entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, e dos novos Estatutos daquele instituto público, aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, e considerando a necessidade de imprimir uma nova orientação aos serviços e de forma a proporcionar que os mandatos do novo conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., se iniciem e terminem na mesma data, exonera-se, ao abrigo do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o licenciado Francisco Caneira Madelino, do cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o licenciado Alexandre António Cantigas Rosa, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o licenciado Fernando José Correia Cabecinha, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o licenciado Armando Marques Aleixo e do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a licenciada Maria Cristina Fernandes Rodrigues.

2 - A presente exoneração produz efeitos em 29 de Junho de 2007.

5 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.