Despacho n.º 22939/2007, de 3 de outubro

Despacho n.º 22 939/2007

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/95, de 23 de Maio, no jornal Diário de Notícias, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecção então publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso, o candidato Vítor Fernando dos Santos Borlinhas.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.

Assim:

1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional o tenente-coronel Vítor Fernando dos Santos Borlinhas, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

22 de Agosto de 2007. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Vítor Fernando dos Santos Borlinhas;

Data de nascimento - 3 de Janeiro de 1963;

Naturalidade - Lisboa;

Estado civil - casado.

Currículo académico:

Licenciatura em Ciências Sócio-Militares, pela Academia Militar (1980-1985);

Curso de promoção a capitão, em 1989;

Curso de promoção a oficial superior (1992-1993);

Gestão da Comunicação em Crises, em 1996;

Curso de planeamento civil de emergência, em 2003.

Outros cursos:

Curso de operações irregulares, em 1985;

Curso de vigilância e contra vigilância, em 1985;

Curso de pára-quedismo militar, em 1993;

Curso de gestão do espaço aéreo, em 1994.

Actividade profissional:

Director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da SG do MDN (desde Maio de 2007);

Director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Comando Conjunto da NATO em Oeiras (Allied Joint Command Lisbon) (de Agosto de 2004 a Março de 2005);

2.º comandante do Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (de Julho de 2004 a Julho de 2006);

Comandante do Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais (de Abril a Agosto de 2004);

Chefe da Repartição de Estudos da Divisão Logística do Estado-Maior do Exército (de Novembro de 2002 a Abril de 2004);

Assessor de comunicação e relações públicas do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (de Novembro de 2000 a Novembro de 2002);

Adjunto da Secção de Informações, Protocolo e Relações Públicas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército (de Junho de 1998 a Novembro de 2000);

Adjunto do director de instrução - Escola de Tropas Aerotransportadas (1997-1998);

Oficial coordenador do espaço aéreo e defesa aérea no Comando da Stabilization Force (SFOR) na Bósnia-Herzegovina (de Setembro de 1996 a Maio de 1997);

Oficial de informações da Brigada Italiana na Implementation Force (IFOR) na Bósnia-Herzegovina (de Janeiro a Setembro de 1996);

Chefe da Secção do Chefe de Estado-Maior da Brigada Aerotransportada Independente (1994-1996);

Adjunto da Repartição de Instrução e Treino - Comando de Tropas Aerotransportadas (1994);

Chefe da Secção de Operações e Informações - Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (1993-1994);

Assessor da componente militar da missão temporária em Angola (1991-1992);

Comandante de Bateria de Artilharia Antiaérea - Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (1989-1991);

Comandante de Bateria de Comando e Serviços - Grupo de Artilharia de Guarnição n.º 2 (1988-1989);

Comandante de Bateria de Instrução - Grupo de Artilharia de Guarnição n.º 2 (1986-1988).

Louvores e condecorações - foi louvado por 10 vezes, 1 pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e 1 pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, e possui as seguintes condecorações: medalha de prata de serviços distintos, medalha D. Afonso Henriques - 2.ª classe, medalha de prata de comportamento exemplar, duas medalhas NATO pelas missões IFOR e SFOR, medalha de comissões especiais - Angola, medalha de comissões especiais - Bósnia-Herzegovina e medalha comemorativa italiana pela missão IFOR.