Despacho n.º 22982/2008, de 10 de setembro

Despacho n.º 22982/2008

Cessou a comissão de serviço em 03 de Março de 2008, como Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico, a licenciada Maria João Rocha.

Nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 662-J/2007, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para o exercício do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico, em regime de substituição, o licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa, do quadro da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na experiência profissional do ora nomeado, que se evidencia na respectiva nota curricular, publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos a 23 de Junho de 2008.

20 de Junho de 2008. - A Presidente, Helena Alves.

Síntese Curricular

Nome - João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa

Naturalidade - Lisboa

Data de Nascimento - 23/01/1966

Formação Académica - Licenciatura em Direito

Formação profissional complementar: Estágio completo de Introdução à Gestão de Recursos Humanos pelo Centre de Formation au Management du Ministerie de la Defense; Curso Técnico de Organização de Empresas pela CIF/Quimigal; curso de Formação de Formadores pelo EPE; curso de Direito das Contra-Ordenações pelo INA; curso de Contencioso Administrativo pelo INA.

Actividades profissionais: Em 1993 - Consultor Jurídico no Serviço de Justiça e Disciplina do Quartel-General da Zona Militar dos Açores; De 1994 a 2001 - Consultor Jurídico no Gabinete de Apoio da Direcção de Recrutamento/Comando de Pessoal do Exército Português; De 2001 a 2002 - Assessor Jurídico na Direcção de Pessoal e Recrutamento Militar/Divisão Técnico-Jurídica/Ministério da Defesa Nacional; Em Maio de 2002 - Ingresso no quadro de pessoal Civil do Exército; Em Agosto de 2002 - Ingresso no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Infra-Estruturas/Ministério da Defesa Nacional; Em Janeiro de 2003 - Ingresso no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar/Ministério da Defesa Nacional; Em 2005 - Chefe de Divisão dos Recursos Humanos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento. Em acumulação de funções, nomeado em Setembro de 2007, Chefe da Equipa de Projecto de Recuperação de Dados dos Ex-Agentes de Cooperação.

Outras actividades: Exerceu Advocacia. Formador nas seguintes áreas: Código do Procedimento Administrativo e Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações. Integração em Grupos de Trabalho para aplicação da nova Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento. Integração em Grupos de Trabalho para revisão do quadro de pessoal Civil da Força Aérea. Integração em Grupos de Trabalho para alteração das carreiras médicas no quadro de pessoal Civil da Marinha.