Despacho n.º 22983/2008, de 10 de setembro

Despacho n.º 22983/2008

Cessou a comissão de serviço em 19 de Maio de 2008, como Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira, o licenciado Nuno Miguel Cadete.

Nos termos do disposto no artigo 2.º da portaria n.º 662-J/2007, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para o exercício do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira, em regime de substituição, a licenciada Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira Santos, do quadro do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais.

A nomeada é autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na experiência profissional da ora nomeada, que se evidencia na respectiva nota curricular, publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2008.

1 de Julho de 2008. - A Presidente, Helena Alves.

Síntese curricular

Nome: Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira dos Santos

Naturalidade: Lisboa

Data de Nascimento: 28/10/1964

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa., em 1989; Pós graduação em Especialização em Estudos Europeus, pelo ISEG, organizado pelo Centro de Estudos e Documentação Europeia.

Experiência profissional: Entre Agosto de 1990 e Fevereiro de 1997, funções técnicas no Departamento Central de Planeamento, Direcção de Serviços de Investimento no Sector Público Administrativo, na preparação e regionalização do PIDDAC, no acompanhamento da execução do mesmo. Colaborou na elaboração das GOP através da disponibilização de contributos nas áreas atribuídas. Colaborou na realização do relatório da adicionalidade relativo ao QCA II, nomeadamente o estudo e desenvolvimento do sistema de informação necessário ao exercício da adicionalidade, e definição da metodologia para tratamento da informação incluída em PIDDAC, bem como na selecção dos programas e no apuramento de despesas elegíveis em PIDDAC a contemplar na verificação do princípio da adicionalidade.

Entre Fevereiro de 1997 e Março de 2006 nomeada Chefe de Divisão de Grandes Projectos, da mesma Direcção de Serviços. Coordenou a elaboração do PIDDAC e regionalização que é elaborada anualmente no âmbito dos trabalhos de preparação do orçamento de Estado e ainda os trabalhos inerentes ao acompanhamento e execução do PIDDAC. Colaborou na elaboração dos relatórios on going e ex post da adicionalidade, no âmbito do QCA II. Coordenou a concepção e implementação do sistema de gestão de processos na Direcção de Serviços.

Coordenou o projecto de análise sistematizada do sistema de informação sobre investimento público, SIPIDDAC, com vista à actualização da base de dados e à constituição de um documento de suporte à utilização do sistema.

Participou no grupo de trabalho relativo à nova lei de enquadramento orçamental.

Colaborou nos trabalhos preliminares de preparação do PIDDAC de acordo com a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, no que respeita à orçamentação por programas.

Coordenou a preparação dos mapas XV e XV-A anexos à lei do Orçamento de Estado, relativos ao PIDDAC 2006, bem como a sua gestão e execução.

Coordenou ainda a elaboração do documento relativo ao painel de indicadores para o PIDDAC e o estudo sobre a análise de convergência de prioridades estratégicas no QREN e no PIDDAC.

Entre Abril de 2006 e Abril de 2007 nomeada em regime de substituição Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Investimento no Sector Público Administrativo, do Departamento de Prospectiva e Planeamento. Coordenou a preparação, acompanhamento e execução do PIDDAC.

Entre Maio de 2007 e Abril de 2008, nomeada em regime de substituição Directora de Serviços de Planeamento e Gestão Estratégica no Departamento de Prospectiva, Planeamento e Relações Internacionais. Coordenou a implementação da aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos serviços (SIADAP 1) no MAOTDR.

Entre Abril de 2008 e Junho de 2008, assessora principal da Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão Estratégica.

Formação profissional mais relevante: O novo SIADAP- avaliação de Desempenho, INA, 16 horas, Janeiro de 2008, A avaliação dos serviços no SIADAP: construção dos QUAR através do BSC, INA, 15 horas, Fevereiro de 2008, "Became a Professional Evaluation Manager", Centre Européen d'expertise er d'evaluation, Fevereiro de 2008; Gestão estratégica, INA, 58 horas, Abril a Junho 2007; Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos, INA, 14 horas, Maio de 2006; Seminário sobre Finanças Públicas, INA, 12 horas, Abril de 2001.