Despacho n.º 22986/2008, de 10 de setembro

Despacho n.º 22986/2008

De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direcção de Finanças de Santarém, apresentou a proposta de nomeação de Artur José Isidro Passos Pereira, como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri pelo que nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direcção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Técnico de Administração Tributária, Nível 2, Grau 4 do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT), Artur José Isidro Passos Pereira, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

18 de Agosto de 2008. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Nota curricular

1 - Identificação

Nome: Artur José Isidro Passos Pereira

Data de Nascimento: 20 de Dezembro de 1959

Estado Civil: Casado

2 - Formação académica

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, desde 1997, com a classificação final de doze valores, qualificação de Suficiente.

Pós-Graduação em Gestão de Empresas, designado MBA - Master of Business Administration, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, desde 2000, com a classificação final de quinze valores.

3 - Experiência e carreira profissional actual

Técnico de Administração Tributária, nível 2, desde 21.04.2005, a desempenhar funções de quadro dirigente como Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Santarém, em regime de substituição, desde 06.03.2001.

Formador da DGCI, nas áreas de Cobrança, Gestão de Fluxos Financeiros e Orgânica, Competências e Carreiras da DGCI.

Coordenador do Grupo de Trabalho para a Implementação do Controlo do Comércio Electrónico da DGCI, nomeado em 23.06.2004, por despacho do Exmo. Senhor Subdirector-Geral para a Área da Inspecção Tributária da DGCI.

Coordenador distrital do distrito de Santarém dos estágios para técnicos de administração tributária adjunto de nível 1, grau 2, iniciados pelos Avisos (extracto) n.º 2811/2007 (2.ª série) e n.º 6704/2005 (2.ª série). Interlocutor do distrito de Santarém com os Júris dos Concursos referidos nos dois parágrafos anteriores.

Coordenador das secções de cobrança dos serviços de finanças dependentes da Direcção de Finanças de Santarém, desde 17.10.2007.

4 - Experiência e carreira profissional anterior

Iniciou o exercício de funções na ex-Tesouraria da Fazenda Pública de Santarém, em 30.04.1985, tendo prosseguido a sua carreira até à sua nomeação como tesoureiro-ajudante principal, em 14.04.1993.

Após a integração nos quadros da DGCI das ex-Tesourarias da Fazenda Pública, ocorrida com efeitos reportados a 01.11.1996, em 24.08.1999 transitou para a categoria de técnico tributário, tendo sido nomeado perito da fiscalização tributária de 2.ª classe (supranumerário) em 25.10.1999, exercendo funções na Divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Santarém.

Em 11.12.2000 iniciou o processo de instalação da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Santarém, tendo sido nomeado Tesoureiro de Finanças de Nível 1, em 08.08.2001, mas continuado a exercer o cargo de Chefe de Divisão, em regime de substituição.

Em 2005, integrou o Subgrupo de Trabalho para Estudo e Elaboração de Propostas de Estratificação e Selecção de Contribuintes do Grupo de Trabalho para Identificação de Pontos Fracos na Intervenção da Inspecção Tributária.

5 - Formação Profissional Recebida

Ao longo da sua carreira, frequentou inúmeros cursos, acções de formação e seminários nas áreas de gestão tributária, cobrança, fluxos financeiros, inspecção tributária, gestão por objectivos e liderança de equipas.

Frequência do Seminário de Alta Direcção, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, conforme artigo 35.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01.

6 - Participações no Programa Fiscalis

Em 2004 participou no "Seminário Fiscalis - Aplicação Prática da Directiva do Conselho 2002/38/EC - IVA nos e-Services", em Arhus, Dinamarca, em 2003, no "Programa Fiscalis 2003 - Intercâmbios - Suécia", e, em 2002, no "Programa Fiscalis 2002 - Intercâmbios - Espanha 11.º Fiscalis".