Despacho n.º 22987/2008, de 10 de setembro

Despacho n.º 22987/2008

De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direcção de Finanças de Santarém, apresentou a proposta de nomeação de Maria Helena Marques Rosa, como sendo a candidata que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri pelo que nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direcção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a Técnica de Administração Tributária, Nível 2, Grau 4 do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT), Maria Helena Marques Rosa, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

18 de Agosto de 2008. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Nota curricular

1 - Identificação

Maria Helena Marques Rosa,

Data de Nascimento: 16 de Maio de 1957

Estado Civil: Solteira

2 - Formação académica

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25/07/1994, com a média final de 12 valores, na variante de Ciências Jurídico - Jurídicas.

3 - Experiência e carreira profissional na DGCI

Actividade profissional / cargos actuais

Técnica de Administração Tributária, nível 2, desde 9 de Janeiro de 2004, a desempenhar funções de quadro dirigente como Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança da Direcção de Finanças de Santarém, em regime de substituição, desde 07/01/2002;

Formadora da DGCI, nas áreas de Direito Tributário, Código de Procedimento Administrativo e Impostos sobre o Património;

Tutora dos cursos de e-learning IMI; IMT e IS, no distrito de Santarém

Actividade profissional anterior

Pertence ao quadro de pessoal da DGCI desde 30/04/1982, onde ingressou como Liquidadora Tributária Estagiária.

De 30/04/1982 a 30/01/1998, exerceu funções nos Serviços de Finanças da Marinha Grande e de Alcanena.

De 02/02/1998 a 06/01/1998, exerceu funções na Divisão de Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Santarém, tendo tido a seu cargo todos os procedimentos respeitantes a Contencioso Administrativo e Fiscal, desempenhando ainda o cargo de Representante da Fazenda Pública na Comissão de Credores em Processos de Falência.

Responsável pela implementação da Reforma da Tributação do Património no Distrito de Santarém.

4 - Formação Profissional

Como formadora

Módulos de Noções de Direito Tributário; CPA; CIMI, CIMT e CIS, no Procedimento de Reclassificação Profissional, conforme Aviso n.º 6704/2005 - DR II, de 14/07;

Como formanda

Ao longo da sua carreira, tem frequentado vários cursos, acções de formação e seminários nas áreas de gestão tributária; gestão e liderança de equipas

Frequência do Seminário de Alta Direcção, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, conforme artigo 35.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01.

5 - Trabalhos elaborados

Novo Regime do Arrendamento Urbano - Colectânea de Legislação, Formulários e Instruções Pertinentes - disponível na Intranet DGCI, conforme despacho do Exmo. Senhor Director-Geral dos Impostos, de 17/11/2006.

IVA - restituição às igrejas e comunidades religiosas e IPSS - disponível na Intranet DGCI - Inspecção - Manuais