Despacho n.º 22988/2008, de 10 de setembro

Despacho n.º 22988/2008

I - Através do aviso n.º 18186/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República de 19 de Junho, e publicitado no jornal Correio da Manhã, de 20 de Junho de 2008, e divulgado na bolsa de emprego público em 23 de Junho de 2008, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social da 5.ª Delegação, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.

II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social da 5.ª Delegação, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento, a licenciada em Gestão Maria Romana Cipriano Ramalho com os seguintes fundamentos:

1 - Detém experiência profissional na preparação do Orçamento do Estado e na sua execução tanto dos serviços integrados como dos serviços e fundos autónomos (SFA), na análise de projectos de diplomas legais que envolvam matéria orçamental e de Pedidos de Libertação de Créditos (PLC), em sistemas de informação de apoio à gestão orçamental na óptica do utilizador e no fecho da conta do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS);

2 - Demonstra possuir capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa, espírito de iniciativa orientado para os resultados, motivação para o exercício do cargo e sentido crítico e de relacionamento com entidades externas.

III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2008, produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.

IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

27 de Agosto de 2008. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Maria Romana Cipriano Ramalho Data de Nascimento: 1 de Outubro de 1952

Habilitações académicas e formação profissional:

1999: Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); 2007-2008: Frequência do 1.º ano do Mestrado em Administração e Políticas Públicas - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Emprego (ISCTE); Diversas acções de formação e frequência de workshops nas áreas Informática, Jurídica, Gestão Orçamental Pública, Demonstrações Financeiras em POCP, Auditoria, Finanças Públicas, Recursos Humanos, Reforma da Administração Pública, Projecto RIGORE (POCP) e de Gestão da Mudança. Frequência dos seminários sobre o Novo Regime da Contratação Pública e "Performance Budgeting", organizado pela OCDE e pela DGO.

Percurso e experiência profissional:

Experiência profissional na DGO - Análise e acompanhamento da preparação do Orçamento do Estado no âmbito do MTSS; análise dos mapas do PLC com recurso à informação contabilística do SIC e consolidada no SCC; acompanhamento, análise e controlo da gestão orçamental dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, incluindo os orçamentos PIDDAC; análise de projectos de diploma que envolvam matéria orçamental/financeira; responsável pela elaboração dos relatórios mensais e trimestrais sobre a execução orçamental dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos do MTSS; coordenadora no âmbito do controlo da execução orçamental dos serviços e fundos autónomos; coordenadora/colaboradora de diversas auditorias efectuadas aos serviços do MTSS. Janeiro de 2005, provimento como técnica superior de orçamento e conta principal; Julho de 2002 a Janeiro de 2005, provimento na categoria de técnico superior de orçamento e conta; Maio de 2001, frequência de estágio na carreira técnica superior de orçamento e conta. Maio de 2000, início de funções na ex-10.ª Delegação da DGO (actual 5.ª Delegação - Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) como técnica superior estagiária da carreira técnica superior do regime geral. De Março a Maio de 2000, Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde/Ministério da Saúde: técnica superior estagiária no Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento, integrando um grupo de trabalho encarregado de assegurar a execução de um dos projectos existentes no Departamento designado por "Sistema de Classificação de Doentes de Ambulatório (GDA)";

Reclassificada na categoria de técnica superior de 2.ª classe estagiária com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2000, por despacho do Tenente General AGE de 19 de Outubro de 2000; Novembro de 1970 a Fevereiro de 2000, Chefia de Abonos e Tesouraria/Ministério da Defesa: carreira administrativa, desempenhando funções nas áreas de Contabilidade, Auditoria e Consultadoria Jurídica.

Formadora do Curso Extraordinário de Preparação e Codificação de Vencimentos na Chefia de Abonos e Tesouraria/Ministério da Defesa.