Despacho n.º 23/2026, de 2 de janeiro

Despacho n.º 23/2026

Nos termos do n.º 3 do artigo 34.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas), o Conselho Administrativo do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e do seu Cofre Privativo é presidido pelo Subdiretor-Geral, sendo os dois vogais e os respetivos suplentes designados pelo Juiz, sob proposta do Subdiretor-Geral.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 34.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto:

1 - Designo os seguintes vogais do Conselho Administrativo do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e do seu Cofre Privativo:

Vogais efetivos:

Luís Francisco Martins de Medeiros Borges, Diretor do Departamento de Apoio Instrumental;

Ruben Diogo Ferreira Pedro, Técnico Superior.

Vogais suplentes:

Cristina Isabel Medeiros da Silva Soares Ribeiro, Auditora;

Rui Manuel de Medeiros Nóbriga Melo Santos, Auditor.

2 - Revogo o Despacho n.º 2/2020-JC/SRATC, de 15 de novembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 03-12-2020, sob o n.º 11882/2020, e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 2.ª série, n.º 226, de 18-11-2020, sob o n.º 1870/2020.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Publique-se no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

12 de dezembro de 2025. - A Juíza Conselheira, Cristina Flora.

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