Despacho n.º 2300/2026, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 2300/2026

Designa o Prof. Doutor Pedro José Lopes Clemente para exercer o cargo de presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o Procedimento Concursal n.º 1668_CReSAP_45_09_25, com vista ao preenchimento do cargo de presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;

Considerando os resultados obtidos em sede do referido procedimento concursal, desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência de procedimento concursal, o Prof. Doutor Pedro José Lopes Clemente para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 28/2012, de 12 de março, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

18 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro José Lopes Clemente;

Data de nascimento: 17/11/1959.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) em 01/07/1989;

Mestrado em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa em 26/06/1997;

Doutoramento em Ciência Política pelo ISCSP em 25/11/2002.

3 - Experiência profissional:

11 de março de 2025 até à data, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR);

1 de fevereiro de 2018 até 21 de agosto de 2023, inspetor nacional da PSP;

1 de fevereiro de 2012 até 31 de janeiro de 2018, diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna ISCPSI (equiparado a reitor) - cargo superior de 2.º grau;

1 de junho de 2009 até 31 de janeiro de 2012, inspetor principal da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI);

1 de setembro 2008 até à data, docente - professor auxiliar Universidade Lusíada de Lisboa - Faculdade de Direito.

4 - Formação académica:

Licenciatura em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 1990;

Mestrado em Estratégia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1997;

Doutoramento em Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2002.

5 - Formação complementar:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração;

Curso de Defesa Nacional 2012/2013, Instituto de Defesa Nacional;

Curso de Elaboração e Implementação de um Sistema de Indicadores de Desempenho - Serviços Centrais (128 horas), SDO Consultadoria;

Formação Pedagógica de Formadores (102 horas), Sociedade Geral de Consultadoria Empresarial;

Curso de Direção e Estratégia Policial (405 horas), Instituto Nacional de Administração;

Curso de Gestão Civil de Crises (47 horas), Instituto de Defesa Nacional (IDN).

319965905