Despacho n.º 2307/2003 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Despacho n.º 2307/2003 (2.ª série). - I - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º I do despacho n.º 18 366/2002 (2.ª série), de 25 de Julho, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 2002, ao abrigo da autorização contida no n.º 3 do mesmo despacho, subdelego na subdirectora-geral do Tesouro, licenciada Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente, as competências referidas nos n.os 1 e 2 (ambos nas matérias relacionadas com os serviços sob a sua coordenação), 4, 9 a 11 e 16, todos do citado despacho.

II - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Abril de 2002, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

III - Mantém-se em vigor o n.º 2 do meu despacho n.º 1604/2002, de 8 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2003.

28 de Outubro de 2002. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.