Despacho n.º 2308/2003 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Despacho n.º 2308/2003 (2.ª série). - I - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º I do despacho n.º 18 366/2002 (2.ª série), de 25 de Julho, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 2002, ao abrigo da autorização contida no n.º III do mesmo despacho, subdelego no subdirector-geral do Tesouro, licenciado António José Rodrigues Gonçalves, as competências indicadas nos n.os 1 (nas matérias respeitantes aos serviços sob a sua coordenação), 4, 7, 16, 17 e 20, todos do mencionado despacho.

II - Mantém-se em vigor o n.º II do meu despacho n.º 15 523/2001, de 4 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 27 de Julho de 2001.

III - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Abril de 2002, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias compreendidas na presente subdelegação.

28 de Outubro de 2002. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.