Despacho n.º 23102/2003 (2.ª série), de 27 de novembro

Despacho n.º 23 102/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Novembro de 2003:

Maria Isabel dos Santos Baião Rodeia - celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período de dois anos e renovável, nos termos da lei, até ao limite permitido, com início a 1 de Novembro de 2003, para exercer funções correspondentes à categoria de técnica superior de 1.ª classe, no âmbito das atribuições cometidas à estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG, criada pelo despacho conjunto n.º 199/2003, de 10 de Fevereiro. O referido contrato não confere à signatária a qualidade de agente. (Este contrato não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Novembro de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.