Despacho n.º 2311/2003 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Despacho n.º 2311/2003 (2.ª série). - I - Ao abrigo da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, delego na directora do Gabinete de Prospectiva e Coordenação, licenciada Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais Barosa, a competência para assinar correspondência relativa aos processos que correm pelo serviço sob a sua coordenação e aprovar o plano de férias do respectivo pessoal.

II - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

31 de Outubro de 2002. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.