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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2312/2010, de 4 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Dá por finda a comissão de serviço do procurador-geral-adjunto José Luís Lopes da Mota como membro nacional da EUROJUST, a pedido do próprio
TEXTO
Despacho n.º 2312/2010
Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 142/87, de 23 de Março, e 30/99, de 29 de Janeiro, dá-se por finda a comissão de serviço do procurador-geral-adjunto José Luís Lopes da Mota como membro nacional da EUROJUST, a pedido do próprio.
29 de Janeiro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
202857554