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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 23133/2008, de 11 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá por findo o mandato do licenciado António Norberto da Costa Carregal Queiroz como vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 23133/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, dá-se por findo, a seu pedido, o mandato do licenciado António Norberto da Costa Carregal Queiroz como vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos após 31 de Agosto de 2008.
2 de Setembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.