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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 233/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o Dr. David José Ferreira Azevedo Lopes, concedendo-lhe a autorização a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
2 - O ora nomeado opta pelo vencimento de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Novembro de 2003.
6 de Novembro de 2003. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.