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Diário da República n.º 276/2003, Série II de 2003-11-28
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Diário da República n.º 276/2003, Série II de 2003-11-28
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Resolução n.º 82/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Resolução n.º 83/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho n.º 23232/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 23233/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 23234/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 23235/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 23236/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Despacho Conjunto n.º 1063/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 1064/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 1065/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Aviso n.º 12746/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações
Declaração n.º 366/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações
Rectificação n.º 2246/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações
Aviso (extracto) n.º 12747/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 12748/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Aviso (extracto) n.º 12749/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso (extracto) n.º 12750/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Portaria n.º 1485/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Portaria n.º 1486/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 1066/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Cultura
Despacho n.º 23237/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 1487/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1488/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1489/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 1490/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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