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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23413/2008
Por ter sido nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2008, de 7 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 26 de Agosto de 2008, como gestor da Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (UM-SIRESP) e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o engenheiro Carlos Alberto Bernardo Machado cessa a comissão de serviço como subdirector-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.
3 de Setembro de 2008. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.