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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Hélder Pereira Santana, chefe de divisão de Administração e Finanças da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
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Torna público que o SEAAL, por despacho de 27 de Agosto, a pedido da Câmara Municipal do Penafiel, declarou a utilidade pública para efeitos de expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa de várias parcelas
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Torna público que o SEAAL, por despacho de 10 de Julho de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Cascais, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas
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Descongelamento excepcional de uma vaga para o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - conselheiro técnico principal
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Aprova o modelo do título de habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão
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Concurso interno de acesso geral para a categoria de consultor jurídico principal
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Concurso interno de acesso misto para a categoria de assistente administrativo especialista
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Cria uma linha de apoio financeiro para o alargamento da rede de educação pré-escolar
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Reconhece os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008 à Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria - AIP/CCI para o projecto «Arte Lisboa - Feira de Arte Contemporânea/Edição de Catálogos 2006-2008» (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2010 à Fundação PLMJ para o projecto «Exposição de fotografia e edição de livros de arte 2006-2010» - (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos em 2006 e 2007 à Apontamento - Ensino, Artes e Cultura, Lda., para o projecto «Fernando Pessoa dito por Nuno Miguel Henriques - 2006-2007» - (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
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Transferência da assessora principal Paula Alexandra Hipólito dos Santos Ferreira para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
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Promoção ao posto de segundo-marinheiro, em regime de contrato da classe de electromecânicos, o 9337205, primeiro grumete EM RC Pedro Miguel Pereira Carranca
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Promoção ao posto de segundo-marinheiro, em regime de contrato da classe de electromecânicos, o 9344305, primeiro-grumete EM RC Ricardo Jorge da Silva Martins
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Promoção ao posto de sargento-ajudante da classe de condutores de máquinas, o 183280, primeiro-sargento CM João Manuel Geadas Gomes
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Promoção ao posto de cabo da classe de condutores de máquinas o 9327699, primeiro-marinheiro CM Jorge Manuel do Nascimento Lopes
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Promoção ao posto de segundo-marinheiro, em regime de contrato da classe de electromecânicos, o 9316606, primeiro grumete EM RC Vanessa Sofia da Silva Ferreira
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Cessação da comissão de serviço como subdirector-geral da DGIEE do engenheiro Carlos Alberto Bernardo Machado
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Rectifica o despacho n.º 22 046/2008, de concessão de estatuto de igualdade de direitos e deveres
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Rectifica o despacho n.º 22 045/2008, de concessão de estatuto de igualdade de direitos e deveres
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Exonera, a seu pedido, o licenciado Miguel José Lopes Romão do cargo de director da Direcção-Geral da Política de Justiça
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Nomeia Maria Helena Correia de Sousa Gomes de Oliveira Dias para exercer as funções de secretária pessoal por impedimento ao exercício de funções de Carla Sofia da Silva Godinho
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Subsídios atribuídos pelo Ministério da Justiça e referentes ao primeiro semestre de 2008: Federação Portuguesa de Associações de Surdos e Instituto de Apoio à Criança
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Bolsas atribuídas aos auditores provenientes dos PALOP que frequentaram o CEJ no primeiro semestre de 2008
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