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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 23415/2008, de 16 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Maria Helena Correia de Sousa Gomes de Oliveira Dias para exercer as funções de secretária pessoal por impedimento ao exercício de funções de Carla Sofia da Silva Godinho
TEXTO
Despacho n.º 23415/2008
1 - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Helena Correia de Sousa Gomes de Oliveira Dias para exercer as funções de minha secretária pessoal durante o período de baixa médica por motivo de gravidez e de licença de maternidade de Carla Sofia da Silva Godinho, nomeada minha secretária pessoal através do despacho n.º 8009/2005, de 14 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de Abril de 2005.
2 - O presente despacho de nomeação cessa os seus efeitos na data em que terminarem os impedimentos ao exercício de funções referidos no número anterior de Carla Sofia da Silva Godinho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Setembro de 2008.
5 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira.