Despacho n.º 23414/2008, de 16 de setembro

Despacho n.º 23414/2008

1 - Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e em conjugação com o n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de Abril, é exonerado a seu pedido o licenciado Miguel José Lopes Romão do cargo de director da Direcção-Geral da Política de Justiça.

2 - Registo e louvo a inteligência, a competência e o elevado sentido das responsabilidades com que as funções foram exercidas pelo Dr. Miguel Romão, destacando em especial o período da Presidência Portuguesa da UE, em que foram da maior relevância para o seu sucesso.

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Agosto.

3 de Setembro de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.