Despacho n.º 23469/2007, de 12 de outubro

Despacho n.º 23 469/2007

Declaração de utilidade pública

A A. P. E. I. - Associação de Profissionais de Educação de Infância, associação de direito privado n.º 501226737, com sede na freguesia de Campolide, concelho de Lisboa, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover com grande dinamismo a partilha de informação e a formação contínua dos profissionais de educação de infância, ao estimular a divulgação de práticas educativas inovadoras, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma educação de qualidade da população e, consequentemente, do País, ao organizar e participar em eventos na área da educação e ao cooperar com as mais diversas entidades públicas e privadas através da celebração de vários protocolos.

Assim, constata-se que a Associação tem vindo a desenvolver um efectivo trabalho na prossecução de fins de interesse geral e ainda na defesa dos interesses dos educadores de infância.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 50/06 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

28 de Setembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.