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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera o Dr. Paulo José Homem Sousa Alves de juiz de paz do Julgado de Paz do Porto
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Declara a A. P. E. I. - Associação de Profissionais de Educação de Infância pessoa colectiva de utilidade pública
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Declara o Cabido da Sé de Braga pessoa colectiva de utilidade pública
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Declara a Associação Wuytack de Pedagogia Musical pessoa colectiva de utilidade pública
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Declara o Grupo Desportivo e Recreativo de Boavista pessoa colectiva de utilidade pública
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Delega no assessor administrativo do Gabinete do Primeiro-Ministro, Dr. Fernando Soto Almeida, com a faculdade de subdelegação no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Maria Belo Sousa Rego, os poderes para a prática de vários actos
Emitente:
Subdelega no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Maria Belo de Sousa Rego, os poderes para a prática de vários actos
Emitente:
Delega no chefe do Gabinete do Ministro da Presidência, licenciado Paulo Fernando Tavares, com a faculdade de subdelegação no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Maria Belo Sousa Rego, os poderes para a prática de vários actos
Emitente:
Subdelega no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Maria Belo de Sousa Rego, os poderes para a prática de vários actos
Emitente:
Delega na chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, licenciada Maria José de Jesus Ribeiro, com a faculdade de subdelegação no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Maria Belo Sousa Rego, os poderes para a prática de vários actos
Emitente:
Subdelega no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Maria Belo de Sousa Rego, os poderes para a prática de vários actos
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Indica os lugares de origem de diversos funcionários por omissão nos respectivos despachos de nomeação
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Rectifica o despacho n.º 22 131/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2007
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Nomeia, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o licenciado Mário Rui Fernandes Pinto Ferreira
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Nomeia, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o Prof. Doutor José Eusébio Palma Pacheco
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Regresso da licença sem vencimento de longa duração da assistente administrativa principal Madalena Sotto Mayor Gentil Lopes de Mendonça
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Transferência da assistente administrativa Paula Alexandra Miguel Alves Prazeres
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Prorrogação da requisição do técnico superior de 2.ª classe Rui Dinis de Melo Martins
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Requisição do assistente administrativo principal Carlos Manuel Fernandes Reduto
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Revoga os despachos de abertura dos concursos internos de acesso misto para as categorias de assistente administrativo especialista e principal
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Concede ao presidente do conselho de administração da SIMAB, S. A., autorização para acumular as funções de gestor público às de docência
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Exonera, a seu pedido, o tenente-coronel Álvaro Domingos Marques Moleiro do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da DGAED
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Desistência de Bruno Miguel Martins Vinagre do curso de formação de agentes da Polícia Marítima
Emitente:
Promoção à categoria de agente de 1.ª classe da Polícia Marítima
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Promoção automática a técnico superior de 1.ª classe de quatro técnicos superiores de 2.ª classe diplomados do CEAGP do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico
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