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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 472/2007
Declaração de utilidade pública
O Grupo Desportivo e Recreativo de Boavista, associação de direito privado n.º 502046260, com sede na freguesia de Boa Vista, concelho de Leiria, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover o desenvolvimento da cultura e do desporto, movimentando equipas de diversos escalões etários e atraindo a si um considerável número de jovens do concelho e ao cooperar com a administração e as mais diversas entidades, disponibilizando as instalações, organizando e participando em eventos e actividades de índole cultural, social e desportiva.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 80/01 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.
28 de Setembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.