Despacho n.º 23470/2007, de 12 de outubro

Despacho n.º 23 470/2007

Declaração de utilidade pública

O Cabido da Sé de Braga, pessoa colectiva de direito privado n.º 501226575, com sede na freguesia da Sé, concelho de Braga, vem prestando relevantes serviços à comunidade enquanto detentor do Tesouro de Arte Sacra e promotor do Museu da Sé de Braga, ao desenvolver uma profícua actividade de carácter cultural e de interesse geral pela guarda, preservação, investigação, ampliação e divulgação daquele Tesouro, que constitui um dos mais importantes repositórios artísticos do nosso país.

Além disso, tem desenvolvido iniciativas tanto de carácter cultural, promovendo exposições temporárias e temáticas, concertos e recitais, como de carácter religioso e é notória a cooperação com as mais diversas entidades públicas, tanto da administração central como da local, seja através da participação em programas de ocupação dos tempos livres dirigidos aos jovens, seja na promoção de acontecimentos culturais e turísticos que atraem muitos visitantes à cidade de Braga.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 49/02 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

28 de Setembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.