Despacho n.º 23471/2007, de 12 de outubro

Despacho n.º 23 471/2007

Declaração de utilidade pública

A Associação Wuytack de Pedagogia Musical, associação de direito privado n.º 50844850, com sede na freguesia de Paranhos, concelho do Porto, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao fomentar a difusão da cultura, nomeadamente da educação musical das crianças e dos jovens, através da dinamização de concertos e do intercâmbio com outras instituições, a nível nacional e internacional, ao promover a formação pedagógica dos professores e ao desenvolver a vertente editorial com as suas publicações.

No entanto, a Associação deverá promover um aumento significativo da participação de todos os seus associados na sua vida social. Para efeitos de comprovação desse aumento terá de enviar anualmente à Presidência do Conselho de Ministros as listas de presenças na assembleia geral de aprovação dos relatórios e contas, devidamente assinadas por todos os sócios presentes, que deverão conter discriminadamente o valor das quotas pagas pelos associados, e deverá ainda provar a inexistência de acumulação de cargos em diversos órgãos sociais pelos mesmos associados, remetendo as actas de eleição e da tomada de posse daqueles.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 67/04 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e sob as condições aí referidas, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

28 de Setembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.