Despacho n.º 23514/2005 (2.ª série), de 17 de novembro

Despacho n.º 23 514/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio o coronel de infantaria tirocinado Francisco António Correia para o cargo de chefe da Divisão de Recursos do Estado-Maior-General das Forças Armadas, cargo que se encontra vago.

Atento o disposto no artigo 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, a presente nomeação é feita nos termos do artigo 41.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

O presente despacho produz efeitos desde 16 de Setembro de 2005. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

17 de Setembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.