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Diário da República n.º 221/2005, Série II de 2005-11-17
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Diário da República n.º 221/2005, Série II de 2005-11-17
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Aviso n.º 10214/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 10215/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Anúncio n.º 168/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Assuntos Jurídicos
Despacho n.º 23514/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho n.º 23515/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho n.º 23516/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho n.º 23517/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho n.º 23518/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho n.º 23519/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho n.º 23520/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho n.º 23521/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho n.º 23522/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Aviso n.º 10216/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 10217/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 10218/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 10219/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 10220/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 10221/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 10222/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 10223/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia
Aviso n.º 10224/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego
Acórdão n.º 557/2005/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 558/2005/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 561/2005/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 562/2005/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
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