Despacho n.º 23519/2005 (2.ª série), de 17 de novembro

Despacho n.º 23 519/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e 5.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, exonero o vice-almirante Manuel Raúl Ferreira Pires do cargo de meu assessor pessoal.

O presente despacho produz efeitos desde 3 de Novembro de 2005. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

3 de Novembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.