Despacho n.º 2353/2024, de 5 de março

Despacho n.º 2353/2024

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, na sua atual redação, exonero, a seu pedido, a Licenciada Ana Margarida Batista Morais, das funções de Técnica Especialista, para as quais foi nomeada por despacho de 21 de maio de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2024.

2 de fevereiro de 2024. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, Carla Mendonça.

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