Despacho n.º 23583/2009, de 28 de outubro

Despacho n.º 23583/2009

Na sequência de deliberação do Conselho Diplomático que aprovou o movimento ordinário de 2006 foi determinado que o 1.º Secretário de Embaixada José Eduardo Bleck Guedes de Sousa seria colocado na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra.

Considerando que o funcionário diplomático foi administrativamente colocado no Consulado-Geral de Portugal em Genebra, conforme despacho ministerial de 29 de Junho de 2006, aviso n.º 8318/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de Julho, por não existir lugar no mapa de pessoal daquela Missão;

Atendendo à necessidade de proceder à regularização da situação, determino que:

1) O 1.º Secretário de Embaixada José Eduardo Bleck Guedes de Sousa ocupe o lugar disponível no mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra;

2) Não se verifique interrupção da contagem dos prazos previstos na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro.

21 de Outubro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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