Despacho n.º 23587/2009, de 28 de outubro

Despacho n.º 23587/2009

Pelo despacho n.º 22454/2008, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de Setembro de 2008, foi Sofia Mendes de Almeida Bobone, oriunda do território de Macau, autorizada a regressar à actividade e foi afecta à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nos termos do artigo 47.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na situação de mobilidade especial, com efeitos a contar da data da publicação no Diário da República, com a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica, escalão 2, índice 305, na qualidade de agente.

Considerando, no entanto, que no aludido despacho n.º 22454/2008 foi incorrectamente indicada a data da produção de efeitos;

Assim, determina-se:

1 - É revogada a data da produção de efeitos do despacho n.º 22454/2008, de 15 de Julho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de Maio de 2008.

19 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.

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