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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2363/2024
Despacho n.º 2363/2024, de 5 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza a renovação, pelo período de um ano, da licença concedida a Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes para exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau.
TEXTO
Despacho n.º 2363/2024
Nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, autoriza-se a renovação, pelo período de um ano, com efeitos a 20 de dezembro de 2023, da licença especial concedida ao técnico superior Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.
23 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
317399217