Despacho n.º 2364/2026, de 24 de fevereiro

Despacho n.º 2364/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Patrícia Carla Bonança de Mattamouros Resende Fonseca de Oliveira, com efeitos a 16 de fevereiro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a remuneração da designada é equiparada à de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Patrícia Carla Bonança de Mattamouros Resende Fonseca de Oliveira.

Data de nascimento: 5 de junho de 1972.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1996.

Percurso profissional:

Consultora da Casa Civil do Presidente da República para os assuntos económicos e agrícolas (2021-2026);

Diretora-geral da FILPORC - Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco (2021-2023);

Regulatory Manager na Syngenta Portugal (2020-2021);

Deputada à Assembleia da República na XIII Legislatura, membro efetivo das Comissões Parlamentares de Agricultura e Mar (coordenadora) e do Ambiente e Ordenamento do Território (2015-2019);

Assistente convidada da Escola Superior Agrária de Santarém em várias unidades curriculares na área da economia (2011-2015 e 2021-2025);

Adjunta no Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar (2014-2015);

Secretária-Geral da Associação dos Agricultores do Ribatejo (1999-2014);

Iniciou a vida profissional como quadro técnico da Agroges - Sociedade de Estudos e Projetos (1995-1999).

No contexto da sua atividade profissional, acompanhou a política comunitária na área da agricultura, fez análise de investimentos agrícolas, participou na abertura de mercados externos à exportação de produtos agrícolas nacionais e contribuiu para processos legislativos nas áreas de agricultura, ambiente, ordenamento do território e economia.

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