Despacho n.º 2366/2022, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 2366/2022

Por proposta do Plenário, na sua sessão de 08 de fevereiro de 2022, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º, n.º 5 e 9 da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, nomeio em regime de acumulação de funções com o cargo de Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, a Exma. Sr.ª Juíza de Direito, Dra. Rosa dos Remédios Lima Teixeira como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de janeiro de 2022, sem lugar a qualquer acréscimo remuneratório.

8 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho

Superior da Magistratura, Henrique Luís de Brito de Araújo.

315019671