Despacho n.º 2368/2007, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 2368/2007

Estando presentemente vago o lugar de director-geral de Política de Defesa Nacional, na sequência da nomeação como Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do general Luís Evangelista Esteves de Araújo, anterior titular do cargo, torna-se premente proceder ao preenchimento do referido lugar.

O licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, actualmente investido na função de representante permanente-adjunto na delegação de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, pelas suas notórias e reconhecidas qualidades pessoais e profissionais, possui o perfil necessário e adequado ao exercício das funções de director-geral de Política de Defesa Nacional, conforme é evidenciado no currículo anexo ao presente despacho.

Assim:

Nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 10/95, de 23 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer funções de direcção superior de 1.º grau como director-geral de Política de Defesa Nacional o licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2007.

24 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Curriculum vitae

(síntese)

Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Dados pessoais:

Nascido em Lisboa, em 8 de Novembro de 1963;

Casado (separado), com três filhos.

Habilitações académicas - licenciado em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1987).

Serviço diplomático:

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 16 de Dezembro de 1987;

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 16 de Fevereiro de 1989;

Na Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola, chefiando a delegação portuguesa na Comissão Política da Comissão Conjunta Político-Militar em Junho de 1991;

Adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1 de Abril de 1993;

Na Embaixada em Washington, em 16 de Setembro de 1993, acreditado localmente como primeiro-secretário; entre outras funções, foi encarregado da Secção Consular;

Na Embaixada em Moscovo, em 14 de Outubro de 1998, acreditado localmente como conselheiro; entre outras funções (imprensa, cultura) foi encarregado da Secção Consular;

Conselheiro de embaixada, em 18 de Abril de 2002;

Adjunto diplomático do Primeiro-Ministro, em 1 de Agosto de 2002;

Subdirector-Geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares, em 26 de Novembro de 2002;

Director-geral interino do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (de 1 Março a 1 de Setembro de 2005);

Representante permanente-adjunto na Delegação de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 1 de Setembro de 2005.

Ensino - assistente da cadeira de Direito Internacional Público, do curso de Direito da Universidade Lusíada (199019-91), sob orientação do Prof. Doutor Fernando Bastos (regente: Prof. Doutor Fernando Seara).

Diversos:

Membro do recém-criado Conselho Superior/Think Tank do Instituto Diplomático;

Frequentou o estágio de advocacia sob a orientação do Dr. Miguel Galvão Teles;

Foi orador convidado do IDN e outros institutos de estudos estratégicos, como a FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), o IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais) e o IEP (Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica).