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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 20 de Fevereiro de 2007
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Nomeia o licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para o cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional
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Pedido de abertura em Portugal da sucursal da seguradora suíça ELVIA - Reiseversicherungs-Gesellschaft, AG.
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Lista de antiguidade do pessoal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública
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Publica os modelos, aprovados pelo despacho n.º 9/2007-XVII, de 4 de Janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Cessação da nomeação em comissão de serviço do tenente-coronel Cândido António Marques Pais de Abrantes
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Nomeação da licenciada Susana Luísa Fernandes Chabert Vicente da Silva para prestar apoio no Gabinete do Ministro
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Provimento, por concurso, de lugares de conservador e notário de 2.ª e 3.ª classes
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Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe da Divisão do Domínio Hídrico, da Direcção de Serviços de Gestão Ambiental, da engenheira Isabel Maria Fernandes da Silva Guilherme
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Pedido de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais no concelho de Arouca
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Nomeia definitivamente Teresa Mafalda Dória Jermias Flores Ribeiro na categoria de técnico superior de 2.ª classe
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