Despacho n.º 2372/2007, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 2372/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 17 de Janeiro de 2007, a licenciada Susana Luísa Fernandes Chabert Vicente da Silva para, no meu Gabinete, prestar colaboração na sua área de especialização.

2 - A nomeada desenvolverá trabalhos de coordenação da actividade do Ministério da Justiça na área da justiça cível e do mercado interno, no quadro da preparação e do exercício do Trio de Presidências Coordenadas do Conselho da União Europeia, no qual se inclui a Presidência Portuguesa.

3 - À nomeada é atribuída remuneração anual ilíquida correspondente ao estatuto remuneratório de adjunto deste Gabinete, paga em 14 prestações, 12 mensais e 2 abonadas conjuntamente com a prestação mensal de Junho e a prestação mensal de Novembro, respectivamente.

12 de Janeiro de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.