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Ato Original
Despacho n.º 23 785/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Novembro de 2005:
Licenciado António Joaquim da Fonseca Salvado Alves - cessada a comissão de serviço extraordinária, com efeitos à data do presente despacho, para a qual tinha sido nomeado por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, publicado pelo aviso n.º 3387/2004 (2.ª série), de 16 de Março, nos termos do artigo 5.º, alínea g), do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
8 de Novembro de 2005. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
