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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2388/2019
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio secretária da Casa Militar, Ana Carla Garcia Miguens Rosa Mateus, com efeitos a partir da presente data.
1 de fevereiro de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
312118015