Despacho n.º 2392/2015, de 9 de março

Despacho n.º 2392/2015

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 179/2014, de 17 de dezembro, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro:

1 - É designado o Dr. Fernando Sousa Ferreira para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 68/2014, de 8 de maio.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de março de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Fernando Sousa Ferreira

Data de nascimento: 8 de outubro de 1963

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

2004 - Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1993 - Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1989 - Curso de Solicitador, pela Câmara dos Solicitadores.

Experiência Profissional mais relevante:

Vogal da Comissão Diretiva do Plano Operacional Regional de Lisboa do Portugal 2020

Administrador da SANEST, S. A. (Grupo ADP).

2012-2015 - Vogal da Comissão Diretiva do Plano Operacional Regional de Lisboa, do QREN.

2010-2013 - Secretário-geral da EGSRA - Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos.

2010-2013 - Membro do Policy Comittee da MWE - Municipal Waste Europe.

2009-2011 - Deputado à Assembleia Municipal de Odivelas.

2011 - Deputado à Assembleia Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa.

2005-2009 - Vereador da Câmara Municipal de Odivelas.

2004-2005 - Vice-Presidente da CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2002-2004 - Presidente do Conselho de Administração da Odivelcultur - E. M..

2001-2004 - Vereador da Câmara Municipal de Odivelas.

1999-2001 - Membro da Assembleia Intermunicipal da AMAGÁS - Associação de Municípios.

1999-2001 - Vogal da Comissão Instaladora do Município de Odivelas.

1998-2001 - Membro da Assembleia Intermunicipal da AMASCULTURA - Área Sociocultural.

1998-1999 - Vereador na Câmara Municipal de Loures com o pelouro das Atividades Económicas.

1995-1997 - Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional, para o Sector das Pescas - FORPESCAS.

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