Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 23937/2007, de 19 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Subdelegação de competências do presidente da CCDRC, Prof. Doutor Alfredo Rodrigues Marques na vice-presidente Dr.ª Teresa Pratas Jorge
TEXTO
Despacho n.º 23 937/2007
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de Abril, designo a vice-presidente Dr.ª Teresa Margarida Ferreira Mateus Pratas Jorge minha substituta legal em caso de ausência e ou impedimento.
Este despacho produz efeitos a 15 de Maio de 2007, considerando-se ratificados os actos, entretanto, praticados que se incluam no seu âmbito.
24 de Setembro de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.