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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2395/2019
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções de técnico especialista no meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado Paulo Jorge Lagarto Pires, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 1184/2019, de 6 de novembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2019.
8 de fevereiro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
312061097