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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 966/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio para o conselho consultivo do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira as personalidades seguintes:
a) Maria da Luz Rosinha, que preside.
b) Dr. João Nogueira Pereira.
c) Enfermeiro Domingos Manuel Dias Figueiredo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2006.
31 de Outubro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
